Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Teoría de la trascendencia de las razones determinantes"
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A aplicação da súmula vinculante n. 20 do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria da transcendência dos motivos determinantes
(2011) [Work completion of graduation]O trabalho versa sobre a aplicação da Súmula Vinculante n. 20 do Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Decisão. Justifica-se o estudo desse tema pelo fato de a referida ...
