Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por tema "Tax services"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
Análise da constitucionalidade da cobrança de ISSQN sobre contratos de licenciamento de programas de computador
(2014) [Tesinas de grado]Ante a expectativa de julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 688.223, o presente trabalho se propõe a analisar a constitucionalidade, ou não, da ...