Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por tema "Tax evasion"
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Ilicitude atípica aplicada ao planejamento tributário : enfoque na teoria da fraude a lei
(2020) [Tesinas de grado]Essa monografia discorre sobre os limites ao planejamento fiscal justo e legal. O tema tem sido debatido pela doutrina brasileira desde antes do surgimento do Código Tributário Nacional. Dentro desse debate, sublinham-se ... -
(In)aplicabilidade da teoria do abuso de direito no direito tributário : o abuso de direito como limite ao planejamento tributário
(2019) [Tesinas de grado]O presente estudo trata da (in)aplicabilidade da teoria do abuso de direito como limite ao planejamento tributário. A teoria do abuso de direito, advinda do direito privado e desenvolvida também por teóricos do direito, ... -
Interpretação econômica e planejamento tributário
(2010) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem como escopo o estudo da teoria da interpretação econômica aplicada ao Direito Tributário, em especial, ao planejamento tributário e sua inserção no sistema jurídico tributário pátrio. O tema é de ...