Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Tax Justice"
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O imposto sobre grandes fortunas no Brasil
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão de curso investiga a viabilidade de implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil, nos termos do artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, bem como a mora legislativa ... -
Reforma tributária e regressividade fiscal sobre o consumo : uma análise das Emendas Constitucionais 45/2019 e 110/2019 sob a perspectiva da justiça fiscal
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]No presente estudo, busca-se fazer uma análise das PEC’s nº 45/2019 e 110/2019, a fim de analisar se as medidas propostas mitigam os problemas gerados pela regressividade fiscal na tributação do consumo à luz da justiça ...