Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Sacrifício de animais"
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A constitucionalidade da permissão do sacrifício de animais nas religiões afrodescendentes: um olhar sobre a lei nº 12.131/04
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Em 22 de julho de 2004, foi sancionada a Lei Estadual nº 12.131/2004, no Estado do Rio Grande do Sul. A referida proposta legislativa incluiu o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Estadual nº 11.915, acrescentando uma ... -
Tutela jurídico-penal dos animais ante a liberdade religiosa : o caso do sacrifício de animais no estado do Rio Grande do Sul
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito principal defender a aplicação dos princípios jurídicos-penais de proteção aos animais não humanos, no que se refere a manutenção da vida e a proibição dos maus ...