Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Reparacao do dano"
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O dano ambiental para efeitos de responsabilidade civil
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste estudo é analisar as características que configuram o dano ambiental material para efeitos de responsabilidade civil, bem como identificar as suas formas de reparação. Aliar-se-á o estudo teórico com a ... -
Função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais e sua compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos ... -
O instituto dos punitive damages como critério de arbitramento de indenizações por dano extrapatrimonial no ordenamento jurídico brasileiro
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]que a forma como ele é abordado em nosso ordenamento difere de suas hipóteses de aplicação no Direito estrangeiro. Concluiu-se que, no Brasil, a menção a punitive damages é utilizada como critério para arbitramento de ... -
O quantum indenizatório do dano moral : necessidade de utilização de critérios objetivos para o arbitramento
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho pretende demonstrar a necessidade de utilização de critérios objetivos para a quantificação do dano moral. São analisadas a história do instituto do dano moral no Direito Brasileiro, a discussão acerca de sua ... -
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalha tem como objetivo analisar os aspectos principais relacionados ao tema da responsabilidade civil por danos ambientais. Para tanto, primeiramente, faz-se um breve estudo sobre o instituto da responsabilidade ...