Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Pacto comissório"
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A utilização ilícita da cláusula de retrovenda com o fim de burlar a vedação ao pacto comissório
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho apresenta um estudo do uso ilícito da cláusula de retrovenda em negócios sobre imóveis de forma a ocultar a existência de contratos de mútuo usurário com pacto comissório. Tanto a usura quanto o pacto comissório ... -
A vedação ao pacto comissório e a aplicabilidade do pacto marciano no âmbito da alienação fiduciária em garantia no direito brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo avaliar a proibição do pacto comissório e a aplicabilidade do pacto marciano no âmbito da alienação fiduciária em garantia no Direito brasileiro. Para tal avaliação, a metodologia utilizada ...