Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Pacto antenupcial"
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Das questões patrimoniais no casamento e os limites do pacto antenupcial
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho apresenta uma análise da questão patrimonial do casamento, com foco no pacto antenupcial, expondo sua natureza jurídica, as formalidades exigidas para elaboração, bem como as possibilidades jurídicas de seu ... -
O pacto antenupcial no direito brasileiro : funcionalidades e possibilidades de conteúdo
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O pacto antenupcial é um instrumento ainda pouco explorado e pouco utilizado no Brasil, em que pese possibilite ao casal o exercício do planejamento familiar, além de ser uma importante ferramenta auxiliar na prevenção de ...