Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Mandado de segurança"

Now showing items 1-2 of 2

    • O mandado de segurança à luz da lei nº 12.016/09 

      Trevisan, Leonardo Simchen (2012) [Work completion of graduation]
      O presente trabalho tem por objeto o estudo do mandado de segurança, uma das garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente no que diz respeito ao seu novo regramento ...

    • A recorribilidade das decisões interlocutórias no novo código de processo civil 

      Rocha, Gustavo Drago da (2018) [Work completion of graduation]
      O presente estudo visa à análise da recorribilidade das decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil brasileiro, que entrou em vigor em março de 2016. O objetivo é fazer um estudo sistemático do tema, à luz ...