Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por tema "Legitimidade ativa"
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A legitimidade ativa no subsistema do processo civil coletivo
(2018) [Tesinas de grado]O presente trabalho retrata a sistemática da legitimidade ativa nas ações coletivas brasileiras, a qual se diferencia sensivelmente daquela prevista no processo civil tradicional, porquanto inaplicável aos direitos coletivos ...