Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Legal speech"
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De Kelsen a Alexy : a superação da discricionariedade na aplicação do direito
(2020) [Work completion of graduation]A discussão sobre o papel do juiz na aplicação do direito e na interpretação das leis é assunto tradicional na ciência do direito, mas nem um pouco ultrapassado. O tema interessa não somente aos teóricos, mas sobretudo à ...