Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Jogo de azar"
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Aspectos jurídicos da exploração de jogos de azar no âmbito penal brasileiro
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata da exploração de jogos de azar em âmbito penal brasileiro. O sistema jurídico nacional vigente considera a exploração de jogos de azar como uma contravenção penal violadora dos bons costumes, ... -
A ilicitude dos jogos de azar no Brasil : analisando a lei 9.215/46 e seus reflexos na sociedade contemporânea
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Os jogos de azar são uma realidade social a qual não podemos ignorar. Loterias federais ou jogos ilegais movimentam bilhões por ano. O presente trabalho terá como objetivo analisar a indústria dos jogos e apostas em nível ... -
Legalidade dos jogos e apostas no Brasil : um olhar sobre a cobrança de dívida decorrente de sua prática
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho objetiva identificar o tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial em relação à cobrança de dívidas resultantes de jogos e apostas. A metodologia empregada consiste em adotar uma abordagem descritiva. A ...