Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Guilt"
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Psicopatas : imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis? : a imputabilidade penal do psicopata no âmbito do direito penal brasileiro
(2015) [Work completion of graduation]O presente estudo tem como escopo estabelecer qual o estatuto da imputabilidade penal do psicopata no âmbito normativo brasileiro, considerando os pressupostos metodológicos dos critérios normativos estabelecidos para a ... -
Usucapião e abandono do lar : comentários acerca do art. 1.240-A do código civil brasileiro
(2013) [Work completion of graduation]Este trabalho objetiva analisar a modalidade de usucapião presente no art. 1.240-A do Código Civil Brasileiro, dando enfoque à problemática que surgiu diante do requisito do abandono do lar para sua configuração. Os ...
