Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Fondamento giuridico"
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Iura Novit curia, causa de pedir e formalismo processual
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho que segue se propõe a revisar criticamente a aplicação da máxima iura novit curia – normalmente interpretada como o princípio de que o juiz conhece o direito – no processo civil brasileiro, em especial a questão ...