Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Flexibility"
Resultados 1-2 de 2
-
A regra da impenhorabilidade de salários no CPC/2015 e suas exceções
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como escopo analisar a aplicação da impenhorabilidade de salários disposta no Código de Processo Civil de 2015, com suas exceções legais e possível relativização de penhora salarial baseadas em ... -
A terceirização no Brasil : uma análise à luz da perspectiva dos agentes envolvidos e dos projetos de lei acerca da matéria
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre a terceirização, especialmente no que tange à sua prática e à possibilidade de regulamentação da matéria, atualmente regida pela Súmula 331 do TST. De início, será feito um breve exercício ...