Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Damage"
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Direito espacial internacional : responsabilidade dos estados por danos causados por objetos espaciais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo verificar a aplicabilidade da responsabilidade aos Estados por danos causados por objetos espaciais conforme os Tratados que regem o Direito Espacial Internacional, a partir da revisão ... -
Responsabilidade civil dos notários e dos registradores
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo visa à análise da responsabilidade civil dos notários e dos registradores, tanto no que se refere à determinação do responsável direto pelos danos ocasionados no âmbito das serventias extrajudiciais, isto ...