Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Culpability by vulnerability"
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A culpabilidade pela vulnerabilidade no direito penal brasileiro
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata da culpabilidade pela vulnerabilidade, conceito dogmático elaborado pelo penalista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, com vistas a analisar a sua compatibilidade com o modelo penal de garantias ...