Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Criterios para la formación del juicio de hecho"
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Livre convencimento e standards de prova : porque um processo justo deve ser menos arbitrário e mais seguro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa examina o âmbito do convencimento judicial acerca da matéria de fato. Norteado pelo princípio do livre convencimento, o principal questionamento decorrente de tal modelo refere-se à possibilidade de ...