Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Criminal procedure law"
Resultados 1-2 de 2
-
Acordos de colaboração na fase de execução da pena
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho tem como objetivo analisar os acordos de colaboração fixados na execução da pena e suas implicações. A partir do entendimento da colaboração premiada como negócio jurídico processual, tendo natureza de meio de ... -
Da (in)aplicabilidade das condições da ação constituídas pela teoria geral do processo como condições da ação penal condenatória
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por finalidade analisar se as condições da ação criadas pela Teoria Geral do Processo e remanescentes do direito processual civil são aplicáveis no direito processual penal, como condições da ação ...