Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Capacidade contributiva"
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A autocontenção do STF diante da violação à igualdade tributária : por que tenho medo do legislador negativo
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a examinar a constitucionalidade da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativamente à violação à igualdade tributária. Segundo o entendimento do Supremo, não é possível, em nome da igualdade ... -
ICMS personalizado (ICMS-p) : benefício fiscal em prol da isonomia tributária e do livre exercício de atividade econômica
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Pretende-se demonstrar que a proposta de personalização do ICMS (ICMS-p) apresenta-se como benefício fiscal, em prol da isonomia tributária e do livre exercício de atividade econômica. Para efetivar esta proposta, o meio ...