Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Cadastre"
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Adoção intuitu personae e a relativização do Cadastro Nacional de Adoção
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho teve como finalidade pesquisar a adoção intuitu personae, modalidade em que os pais biológicos escolhem uma família substituta para o filho. Sabe-se que, embora não esteja prevista na legislação, a adoção ...