Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Best interests of the child and adolescent"
Resultados 1-1 de 1
-
A guarda compartilhada e a lei nº 13.058 de 2014 sob a ótica dos princípios constitucionais
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia analisa a guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro e as modificações introduzidas pela Lei nº 13.058/2014 por meio de uma leitura civil-constitucional dos mecanismos jurídicos de proteção ...