Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Benefício previdenciário"
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Os benefícios da seguridade social no instituto da repartição : ensaio de sua compreensão como direito ou privilégio no contexto do constitucionalismo social brasileiro
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão de curso objetivou esclarecer as origens dos benefícios assistenciais sem contraprestação pecuniária e o porquê deles configurarem um direito e não um privilégio. Partiu-se de um estudo histórico ... -
Devolução de valores recebidos em virtude de benefício previdenciário concedido por decisão judicial posteriormente revertida
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia aborda o tema da possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. Nesse contexto, é feita uma análise dos elementos ... -
A equiparação dos benefícios por incapacidade concedidos aos segurados do regime geral da previdência social independentemente da natureza da incapacidade e da forma de filiação
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia aborda o tema da equiparação da cobertura previdenciária à incapacidade dos segurados do Regime Geral da Previdência Social. Nesse contexto, é feita uma análise dos elementos que embasam os diferentes ... -
A incapacidade de prover a manutenção da pessoa idosa ou com deficiência enquanto critério para garantia de benefício assistencial : problemas relacionados à análise socioeconômica na concessão do benefício de prestação continuada
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O teto da renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, enquanto critério econômico capaz de demonstrar a situação de miserabilidade para o recebimento do benefício assistencial, previsto na Lei n° 8.742, há algum ... -
Metodologia de cessação do benefício previdenciário de auxílio-doença
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O sistema de cessação do benefício por incapacidade auxílio-doença foi alterado no ano de 2016 e 2017, pela MP 739/2016 e 767/2017, convertida na Lei n.º 13.457/2017. No atual regramento, o perito deverá estimar um prazo ... -
A natureza jurídica e a legitimidade da alíquota de 35% de imposto de renda na fonte sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo analisar a natureza jurídica e a legitimidade da cobrança de imposto sobre a renda recolhido na fonte com alíquota de 35%, que incidem sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários ... -
O princípio da segurança jurídica e a obrigação de devolução de benefícios previdenciários concedidos por força da revogação da tutela provisória
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia visa a discutir a obrigação na devolução dos benefícios previdenciários recebidos por tutela provisória antecipada posteriormente revogada e o princípio da segurança jurídica, tendo em vista que tal ...