Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Bem juridico : Direito penal"
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A analíse do delito de descaminho sob o prisma do princípio da intervenção mínima
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva examinar, sob o prisma do Princípio da Intervenção Mínima, norteador do Direito Penal no Estado Social de Direito, as condutas abarcadas pela redação do atual tipo penal do descaminho. O ... -
O bem jurídico protegido pelo crime de maus-tratos a animais
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo visa a abordar criticamente a atual concepção em se tratando do crime de crueldade contra animais no que toca ao bem jurídico protegido pelo referido tipo penal. Nesse sentido, considerando as diferentes ... -
Crise de bens jurídicos no sistema penal brasileiro : da proporcionalidade à coerência endonormativa
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho monográfico foi desenvolvido com o intento de investigar a congruência atual da escala global de penas encerrada no bojo da normativa penal brasileira e oferecer uma resposta à problemática relativa à ... -
Paz pública ameaçada? : uma análise acerca da legitimidade de tipificação das associações criminosas
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho centra-se na averiguação da legitimidade de tipificação do delito de associação criminosa, diante dos panoramas do bem jurídico-penal tutelado, da ofensividade da conduta e da utilização do iter criminis ... -
Questões controversas no crime de sonegação fiscal em pessoas jurídicas e a proteção deficiente do bem jurídico sob a ótica constitucional
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente investigação tem como objetivo a análise do crime de sonegação fiscal praticado em pessoas jurídicas, sob a perspectiva de um Estado do Bem-Estar Social, legitimado pela Constituição Federal de 1988. Abordar-se-á ... -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais, analisando se é possível buscar a incriminação dos entes coletivos ou se apenas a pessoa física pode ... -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Sem dúvida o modelo capitalista é dominante na sociedade contemporânea. Acompanhamos o fenômeno de hipertrofia das pessoas jurídicas. Exemplo disso são as grandes corporações empresárias que ostentam níveis de economia que ...