Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Basic sanitation’s new benchmark"
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Ambiente regulatório do saneamento básico : a relevância das normas de referência editadas pela agência nacional de águas
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O tema proposto tem como escopo a análise da importante mudança trazida pela Lei n° 14.026 de 15 de julho de 2020, que atualizou o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e atribuiu a competência à Agência Nacional de ...