Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Autor : Direito penal"
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Concurso de pessoas nos crimes funcionais
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia teve por objetivo principal a busca por conhecimento na questão da atribuição de responsabilidade jurídico penal aos indivíduos que, em concurso, praticam os chamados delitos especiais, os quais exigem ... -
Domínio do fato em Welzel e em Roxin : critérios de conceito restritivo de autoria
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia analisa o domínio do fato (critério de delimitação de autoria em direito penal) conforme os autores Hans Welzel e Claus Roxin e demonstra que ambas concepções são critérios de um conceito restritivo ...