Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Autonomy of the will"
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A discriminação homotransfóbica nas relações de família : pensar o direito brasileiro a partir do campo gênero e sexualidade
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O estudo do trabalho tem como objetivo analisar se o sistema normativo brasileiro oferece à população e às instituições sociais diplomas legais que visem combater a homotransfobia nas relações de família, em especial no ... -
A ofensa à boa-fé objetiva pelo rompimento súbito e injustificado das tratativas negociais e a responsabilização civil pré-contratual
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é dissertar sobre a ocorrência da ofensa à boa-fé objetiva, quando do rompimento repentino e infundado das tratativas negociais, hipótese em que pode ocorrer a responsabilização civil de quem o ...