Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Autonomia da vontade"
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A evolução do divórcio extrajudicial no Brasil : evolução histórica e análise dos projetos de lei 731/2021 e 2569/2021
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda o encerramento do vínculo matrimonial através do divórcio, dando enfoque ao divórcio extrajudicial e à possibilidade de atualização do referido instituto por meio de projetos de lei, entendo o ... -
A ofensa à boa-fé objetiva pelo rompimento súbito e injustificado das tratativas negociais e a responsabilização civil pré-contratual
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é dissertar sobre a ocorrência da ofensa à boa-fé objetiva, quando do rompimento repentino e infundado das tratativas negociais, hipótese em que pode ocorrer a responsabilização civil de quem o ... -
Tratamento de dados pessoais nas redes sociais : a autonomia da vontade e a autodeterminação informativa
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho examina o tratamento de dados pessoais nas redes sociais, a fim de investigar a sua adequação quanto às normativas de proteção de dados pessoais previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Neste ...