Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Abstract constitutional control"
Resultados 1-1 de 1
-
O controle concentrado de constitucionalidade de emendas constitucionais na jurisprudência do supremo tribunal federal
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O controle concentrado de constitucionalidade de emendas constitucionais é tema de crescente debate na doutrina e jurisprudência brasileiras. Seguindo tendência mundial, com a promulgação da Constituição da República ...