Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Sales, Francis Madeira da Silva"
Resultados 1-1 de 1
-
A técnica antecipatória e a tutela da parte incontroversa da demanda : exegese do art. 273, §6.º, do código de processo civil
Sales, Francis Madeira da Silva (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é analisar e compreender a natureza do instituto previsto no artigo 273, §6.º, do Código de Processo Civil brasileiro. Em especial, pretende-se demonstrar que, embora inserido formalmente ...