Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Pallaoro, Giovanni Mendes Ribeiro"
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Indenização punitiva : aplicação e pertinência do uso do instituto no ordenamento civil brasileiro
Pallaoro, Giovanni Mendes Ribeiro (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo pretende traçar um panorama a respeito da adoção e do uso da Teoria da Indenização Punitiva em âmbito nacional, buscando demonstrar o desenvolvimento histórico do referido instituto em países com ordenamentos ...