Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Garcia, Filipe Marin"
Resultados 1-1 de 1
-
A onerosidade excessiva superveniente no código civil e no código de defesa do consumidor
Garcia, Filipe Marin (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é apresentar a evolução histórica da cláusula rebus sic stantibus, até a sua inserção no direito brasileiro, em especial no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Esta monografia ...