Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por autor "Domingues, Giovanna Costa"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
A violência de gênero e a lesão corporal praticada contra a mulher pelo olhar do Tribunal de Justiça de São Paulo : uma análise jurisprudencial dos efeitos da Lei nº 14.188/2021
Domingues, Giovanna Costa (2023) [Tesinas de grado]Este trabalho busca analisar a qualificadora do § 13 do artigo 129 do Código Penal, comparando seu uso com a qualificadora do § 9 do mesmo artigo. Inicialmente, será explorado o histórico de legislação brasileira relacionada ...