Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Domingues, Aleska de Vargas"
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Tutela jurídico-penal dos animais ante a liberdade religiosa : o caso do sacrifício de animais no estado do Rio Grande do Sul
Domingues, Aleska de Vargas (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito principal defender a aplicação dos princípios jurídicos-penais de proteção aos animais não humanos, no que se refere a manutenção da vida e a proibição dos maus ...