• O juiz criminal e a dúvida : a atividade probatória ex officio judicis 

      Abrão, Eduardo Cauduro de (2014) [Trabalho de conclusão de graduação]
      Esta monografia tem por objetivo apresentar a relação entre o juiz e a dúvida gerada no âmbito do processo penal. Para tanto, abordar-se-ão os princípios in dubio pro reo e in dubio pro societate. Além disso, demonstrar-se-ão ...