Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Unborn child"
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Breve estudo sobre a viabilidade do dano extrapatrimonial ao nascituro no ordenamento jurídico brasileiro
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho objetiva investigar o tratamento jurídico dado ao nascituro pelo ordenamento jurídico Brasileiro. Utilizando-se um caso paradigma julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, propõe-se ...