Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Zecchin, Camila Binsfeld"
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O julgamento de casos de redução à condição análoga à de escravo pelo TRF4
Zecchin, Camila Binsfeld (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho apresenta uma análise jurisprudencial das decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto ao crime de redução à condição análoga à de escravo. Tem por objetivo conceituar e explicar o tipo ...