Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Tragedy of the commons"
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Propriedade intelectual : análise da natureza jurídica e seus desdobramentos
(2019) [Work completion of graduation]Os direitos intelectuais tutelam as criações, via de regra, do ser humano. Essas criações nada mais são do que conhecimentos novos, ou dotados de originalidade ou distinguibilidade que, em razão de cumprirem certos requisitos, ...