Abstract in Portuguese (Brasil)
Essa dissertação busca estudar a força da coisa julgada e sua relativização frente a decisões iníquas passíveis de revisão criminal, bem como a força marcante da jurisprudência e sua evolução histórica para se tornar um instituto de grande relevância e vinculação.
Resumen
Esta tesis pretende estudiar la fuerza de la cosa juzgada y su relativización contra las decisiones injustas objeto de revisión penal, así como la fuerza de choque de la jurisprudencia y de su evolución histórica para convertirse en una institución de gran relevancia y vinculación.
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Penal e Política Criminal.
