Retroação jurisprudencial : possibilidade de revisão criminal por alteração de jurisprudência pacificada

dc.contributor.advisor	Andrade, Mauro Fonseca	pt_BR
dc.contributor.author	Nora, Enrico Silveira	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-29T03:54:48Z	pt_BR
dc.date.issued	2015	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/264049	pt_BR
dc.description.abstract	Essa dissertação busca estudar a força da coisa julgada e sua relativização frente a decisões iníquas passíveis de revisão criminal, bem como a força marcante da jurisprudência e sua evolução histórica para se tornar um instituto de grande relevância e vinculação.	pt_BR
dc.description.abstract	Esta tesis pretende estudiar la fuerza de la cosa juzgada y su relativización contra las decisiones injustas objeto de revisión penal, así como la fuerza de choque de la jurisprudencia y de su evolución histórica para convertirse en una institución de gran relevancia y vinculación.	es
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Revisao criminal	pt_BR
dc.title	Retroação jurisprudencial : possibilidade de revisão criminal por alteração de jurisprudência pacificada	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de especialização	pt_BR
dc.identifier.nrb	000996466	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.degree.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.degree.local	Porto Alegre, BR-RS	pt_BR
dc.degree.date	2015	pt_BR
dc.degree.level	especialização	pt_BR
dc.degree.specialization	Curso de especialização em Direito Penal e Política Criminal	pt_BR

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