Análise comparada da rescisão do contrato de trabalho com justa causa no Brasil e em Portugal

Abstract

Para o Direito do Trabalho, o momento de extinção do contrato de trabalho apresenta grande relevância, sendo a dispensa por justa causa do empregado uma das modalidades que determinam o fim do vínculo laboral. A presente monografia buscou, portanto, realizar uma análise comparada da justa causa por ato culposo do empregado no Brasil e em Portugal, com o intuito de delimitar o tema e de promover a diferenciação deste conceito nos dois países, principalmente por corresponderem, respectivamente, aos sistemas taxativo e genérico. A fim de cumprir este propósito, utilizou-se o método de pesquisa indutivo, com base na análise da doutrina, da jurisprudência e das legislações brasileira e portuguesa. Dessa forma, o trabalho foi dividido em dois capítulos. No primeiro realizou-se a análise da justa causa para rescisão do contrato de trabalho do empregado no Brasil. No segundo capítulo, por sua vez, abordou-se a rescisão por justa causa do empregado em Portugal. Posto isso, conclui-se que a legislação brasileira ainda não atingiu sua fase ideal em relação à aplicação da justa causa, visto que, diferentemente de Portugal, não prevê um procedimento que promova a coparticipação das partes no momento da aplicação da penalidade.