Dogmática juslaboral e direito do trabalho em reforma : princípio da salvaguarda dos interesses de gestão

Abstract

A presente dissertação aborda a dogmática contemporânea do direito do trabalho brasileiro, no marco pós reforma trabalhista de 2017, adequando-se à linha de pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica, do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Parte da constatação de que o ramo jurídico tem sido objeto de sucessivas alterações normativas que não se limitaram a adequar e atualizar disposições da CLT, mas atingiram o seu cerne dogmático e principiológico, imprimindo uma nova lógica ao sistema. Nesse cenário, visando restabelecer uma relação íntegra e coerente, a dissertação tem como objetivo averiguar se a reforma operada sobre o material normativo autoriza o reconhecimento da dogmática juslaboral brasileira em uma nova perspectiva, fundada não só no princípio protetivo do trabalhador, mas, também, no princípio da salvaguarda dos interesses de gestão. Em sua abordagem, adota o método dialético, contrapondo a matriz dogmática tradicional com as normas laborais vigentes na atualidade. Utiliza, também, o método indutivo, tendo como ponto de partida os dados fornecidos pelo ordenamento reformado, mediante o cotejo das normas hoje vigentes, para verificar se o princípio da salvaguarda dos interesses de gestão deve ser assimilado pelo paradigma dogmático do direito do trabalho. No que tange ao procedimento, adota o método jurídico de interpretação sistemática, compreendendo o direito do trabalho pela sistematização de suas normas. Utiliza, também, o método indutivo, tendo como ponto de partida os dados fornecidos pelo ordenamento reformado, mediante o cotejo das normas hoje vigentes, para verificar se o princípio da salvaguarda dos interesses de gestão deve ser assimilado pelo paradigma dogmático do direito do trabalho. No que tange ao procedimento, adota o método jurídico de interpretação sistemática, compreendendo o direito do trabalho pela sistematização de suas normas. Utiliza as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com a revisão da literatura, da legislação e da jurisprudência, agregando os resultados para, em sua análise, construir uma exposição teórica organizada da seguinte maneira: formulação da questão norteadora; coleta de fundamentação teórica; interpretação dos referenciais e demais achados; e, por fim, apresentação de conclusões para solução do problema de pesquisa. Quanto aos resultados, constata que somente o princípio da salvaguarda dos interesses de gestão justifica axiologicamente as normas contidas a) nos arts. 4º A e 5º-A da Lei nº 6.019/1974; b) nos arts. 611-A e 611-B da CLT; c) no art. 620 da CLT; d) no art. 444, parágrafo único, da CLT; e) nos arts. 443, § 3º, e 452-A, da CLT; f) no art. 477-A da CLT; g) no art. 477-B da CLT; e h) no art. 59, § 5º, da CLT. Ao final, conclui que o direito do trabalho não está em crise, mas sim em reforma, processo que demanda o reconhecimento de um novo arcabouço principiológico no qual o 7 princípio da salvaguarda dos interesses de gestão é posicionado ao lado do princípio da proteção do trabalhador, revelando a natureza bilateral da dogmática juslaboral contemporânea.

This dissertation addresses the contemporary dogmatics of Brazilian labor law, in the post-labor reform of 2017 framework, suitable to the line of research Dogmatic Foundations of Legal Experience, of the Graduate Program in Law of the Federal University of Rio Grande do Sul. Starts from the observation that the legal branch has been object of successive normative changes that were not limited to adapting and updating provisions contained in CLT, but reached their dogmatic and principiological core, printing a new logic to the system. Aiming to restore an integral and coherent relation, the dissertation has the goal to find out if the reform operated on the normative material authorizes the recognition of the Brazilian juslaboral dogmatics in a new perspective, founded not only on the protective principle of the worker, but also on the principle of safeguarding management interests. In its approach, it adopts the dialectical method, contrasting the traditional dogmatics of labor law with the current rules. It also uses the inductive method, taking as its starting point the data provided by the reformed order, analyzing the rules in force today, to find out if the principle of safeguarding management interests should be assimilated by the dogmatic paradigm of labor law. As procedure, adopts the legal method of systematic interpretation, realizing labor law by systematizing its rules. It uses the techniques of bibliographic and documentary research, with a review of the literature, legislation and jurisprudence, aggregating the results to, in its analysis, build a theoretical exposition organized as follows: formulation of the guiding question; collection of theoretical foundation; interpretation of references and other findings; and presentation of conclusions for solving the research problem. As results, finds that only the principle of safeguarding management interests axiologically justifies the rules contained in a) articles 4-A and 5-A of Law n. 6,019/1974; b) articles 611-A and 611-B of CLT; c) article 620 of CLT; d) article 444, single paragraph, of CLT; e) articles 443, § 3, and 452-A, of CLT; f) article 477-A of CLT; g) article 477-B of CLT; and h) article 59, § 5, of CLT. Finally, concludes that labor law isn’t in crisis, but in reform, a process that demands the recognition of a new principle framework in which the safeguarding management interests is placed beside the worker protection, revealing the bilateral nature of contemporary labor dogmatics.