Estratégias de enfrentamento da judicialização no Brasil : um estudo dos planos estaduais de saúde 2020-2023 sob a perspectiva da gestão

Abstract

O presente trabalho buscou identificar e descrever as estratégias de enfrentamento da judicialização constantes nos Planos Estaduais de Saúde do período de 2020 a 2023. Para tanto, agrupou as estratégias encontradas para efetuar estudo comparativo; classificou e analisou as Diretrizes, Objetivos e Metas (DOMIs) relacionadas à judicialização da saúde e verificou se as DOMIs são consistentes e compatíveis com as estratégias enunciadas. Primeiramente, a pesquisa demonstra que apenas seis estados trazem um dimensionamento dos impactos da judicialização em saúde. As estratégias encontradas foram agrupadas em quatro categorias: estratégia baseada em mudança na estrutura formal da secretaria de saúde; estratégia de criação de núcleo técnico para respaldar a defesa processual; estratégia baseada em parcerias e convênios e estratégia de melhoria de serviços prestados para reduzir a judicialização em saúde. De modo geral, observou-se que os estados brasileiros adotaram as mesmas estratégias (com exceção das estratégias de melhoria de serviços), diferindo, contudo, acentuadamente, quanto ao estágio de seu desenvolvimento. Já com relação às DOMIs foram identificadas vinte e cinco metas relacionadas à judicialização em saúde, classificadas em seis categorias. De todos os estados, o estado do Rio de Janeiro foi considerado o que melhor apresentou compromisso em seu Plano de Saúde em reduzir os impactos negativos da judicialização da Saúde, não só porque trouxe dimensionamento dos impactou e apresentou estratégias, como também enunciou diretrizes e objetivos compatíveis e metas e indicadores consistentes e mensuráveis.

The present work sought to identify and describe the strategies for coping with judicialization contained in the State Health Plans from 2020 to 2023. For this purpose, it grouped the strategies found to carry out a comparative study; classified and analyzed the Guidelines, Objectives and Goals (DOMIs) related to the judicialization of health and verified whether the DOMIs are consistent and compatible with the enunciated strategies. First, the research demonstrates that only six states provide an assessment of the impacts of judicialization on health. The strategies found were grouped into four categories: strategy based on change in the formal structure of the health department; strategy for creating a technical core to support procedural defense; strategy based on partnerships and agreements and strategy to improve services provided to reduce judicialization in health. In general, it was observed that the Brazilian states have adopted the same strategies (with the exception of service improvement strategies), differing, however, sharply, as to the stage of their development. With regard to the DOMIs, twenty-five goals related to judicialization in health were identified, classified into six categories. Of all the states, the state of Rio de Janeiro was considered the one that best showed commitment in its Health Plan to reduce the negative impacts of the judicialization of Health, not only because it brought dimensioning of the impacts and presented strategies, but also enunciated guidelines and objectives consistent and measurable goals and indicators.