O papel do poder normativo da Justiça do Trabalho da atualidade

Abstract

Este estudo procura analisar o papel do poder normativo da Justiça do Trabalho no Brasil, focando em suas transformações ao longo do tempo, para compreender o seu papel na atualidade. Esse nosso objeto - poder normativo -, é a capacidade de estabelecer normas que compõem os contratos coletivos de trabalho, sendo exercido nos Dissídios Coletivos, que são os processos nos quais se confrontam os interesses dos trabalhadores e das patronais. O nosso problema central foi o de perceber em que grau o poder normativo da Justiça do Trabalho, na atualidade, é efetivo ou simbólico, enquanto gerador de efeitos materiais na sociedade e também como elemento simbólico de legitimação do Judiciário Trabalhista. Trabalhamos inicialmente com a hipótese de que o poder normativo teria um caráter mais simbólico, de elemento de legitimação do Judiciário Trabalhista e de instrumentalização institucional através da construção da sua identidade, e uma segunda hipótese, decorrente da primeira, que as mudanças ocorridas nos dissídios coletivos não teriam tanto impacto no resultado dos contratos coletivos de trabalho. Para isso, o trabalho foi estruturado em um primeiro capítulo, onde focamos na história do poder normativo no Brasil, discorrendo sobre a história do Judiciário Trabalhista e a história do poder normativo em si; e, um segundo capítulo, onde focamos na análise do poder normativo em suas características, explorando como a Justiça do Trabalho, enquanto ramo do Direito, estabelece seus elementos de legitimação, para, no final do trabalho, discorrer sobre o poder normativo da JT na atualidade. Chegamos a conclusão que o poder normativo ainda é, na atualidade, importante, economicamente e socialmente, não apenas simbolicamente, apesar de toda a desestruturação ocorrida através da diminuição da sua aplicabilidade, em face dos empecilhos no ajuizamento de dissídios coletivos, e a disparidade criada com relação às sentenças normativas e as convenções e acordos coletivos, por conta do “negociado sobre o legislado”. O estudo procurou metodologicamente, de forma dedutiva, fazer um estudo bibliográfico e documental, confrontando os elementos pesquisados com as normas e leis em um contexto teórico e de princípios legais que permitissem uma análise social mais ampla. Para desenvolver a pesquisa, apoiamo-nos na referência teórica sobre as questões relativas à dominação simbólica que é proposta por Pierre Bourdieu.

This study seeks to analyze the role of the normative power of the Labor Court in Brazil, focusing on its transformations over time, in order to understand its role today. This object of ours - normative power - is the ability to establish norms that make up collective work contracts, being exercised in collective dispute, which are the processes in which the interests of workers and employers are confronted. Our central problem was to perceive to what degree the normative power of the Labor Court, nowadays, is effective or symbolic, as a generator of material effects in society and also as a symbolic element of legitimization of the labor court. We initially worked with the hypothesis that the normative power would have a more symbolic character, as an element of legitimization of the labor judiciary and of institutional instrumentalization through the construction of its identity, and a second hypothesis, resulting from the first, that the changes occurred in collective dispute would not have such an impact on the outcome of collective bargaining agreements. For this, the work was structured in a first chapter, where we focus on the history of normative power in Brazil, discussing the history of the labor judiciary and the history of normative power itself; and, a second chapter, where we focus on the analysis of the normative power in its characteristics, exploring how the Labor Court, as a branch of Law, establishes its legitimation elements, to, at the end of the work, discuss the normative power of the LC in the present. We came to the conclusion that the normative power is still, at present, important, economically and socially, not only symbolically, despite all the disruption that occurred through the decrease in its applicability, in view of the obstacles in filing collective dispute agreements, and the disparity created with respect to normative sentences and conventions and collective agreements, due to the “negotiated over the legislated”. The study sought methodologically, in a deductive way, to carry out a bibliographical and documental study, confronting the researched elements with norms and laws in a theoretical context and legal principles that would allow a broader social analysis. To develop the research, we rely on the theoretical reference on issues related to symbolic domination proposed by Pierre Bourdieu.