Resgate dos princípios da oralidade e da simplicidade para saneamento do processo do trabalho

Abstract

O Processo do Trabalho é instrumento de pacificação social, enquanto serve como meio de concretização do princípio da proteção do trabalhador que norteia o Direito do Trabalho. Por essa razão, deve oferecer procedimentos que garantam a efetividade das garantias defendidas. Nesse sentido, o presente trabalho explora a possibilidade de aplicação no processo do trabalho do procedimento de saneamento do processo, previsto no CPC. Para tanto, apresenta um panorama do processo trabalhista contemporâneo, estuda a necessidade de extensão da fase de produção de provas e a possibilidade de julgamento parcial dos pedidos. Em seguida, com intuito de melhor ilustrar as particularidades do processo trabalhista, apresenta a definição de princípios inerentes ao processo do trabalho, especialmente aqueles relacionados ao propósito de simplicidade, celeridade e efetividade da ação. Também é estudado o procedimento de saneamento aplicado no processo civil, inclusive no contexto histórico. A seguir, é apresentado estudo de casos analisados em pesquisa de campo, com considerações sobre os resultados dos procedimentos empregados, sendo exploradas diferentes possibilidades de tramitação do processo trabalhista. Por fim, são apresentadas conclusões acerca da possibilidade de inserção do procedimento de saneamento do processo nas reclamações trabalhistas, com ênfase na adoção de técnica que valorize os princípios da oralidade e simplicidade. Mostra-se que os princípios do processo do trabalho autorizam a aplicação do instituto do saneamento do processo para que o juiz tenha contato direto com os pedidos urgentes já na audiência inicial, de modo a assumir efetivamente a condução do processo, orientando a produção da prova necessária e julgando de imediato os pedidos incabíveis e aqueles já maduros, com prova suficiente já produzida, separando, assim, os pedidos da petição inicial, quando necessário, deixando os pedidos restantes para instrução ampliada e julgamento posterior à cognição exauriente. A abordagem da pesquisa se dá pelo modelo qualitativo, sendo feita pesquisa de campo, revisão bibliográfica e jurisprudencial.

The labor claim is an instrument of social pacification, while it serves as a means of implementing the principle of worker protection that guides Labor Law. For this reason, it must offer procedures that guarantee the effectiveness of the defended guarantees. In this sense, the present work explores the possibility of applying the pre-trial decision to organize the case, provided for in the Brazilian Code of Civil Procedure, in the judiciary process of Labor Law. To do so, it presents an overview of the contemporary labor claims, studies the need to extend the evidence production phase and the possibility of partial judgment of the requests. Then, in order to better illustrate the particularities of the labor claim, it presents the definition of principles inherent to the work process, especially those related to the purpose of simplicity, speed and effectiveness of the action. The pre-trial procedure applied in civil proceedings is also studied, including in the historical context. Next, a study of cases analyzed in field research is presented, with considerations on the results of the procedures employed, exploring different possibilities for processing the labor claim. Finally, conclusions are presented about the possibility of inserting the pre-trial decision to organize the case in labor claims, with emphasis on the adoption of a technique that honors the principles of orality and simplicity. It is shown that the principles of the Labor Law authorize the application of the pre-trial procedure, so that the judge has direct contact with urgent requests already at the initial hearing and effectively assumes the conduct of the claim, guiding the production of the necessary evidence and judging immediately the unreasonable requests and those already mature, with sufficient evidence already produced, thus separating the requests from the petition when necessary, leaving the remaining requests for extended instruction and subsequent judgment to the exhausting cognition. The research approach is based on a qualitative model, with field research, bibliographical and jurisprudential review.