Reconhecimento e desconsideração : a regularização fundiária dos territórios quilombolas sob suspeita

Abstract

O trabalho investiga a construção de efetividade dos direitos territoriais assegurados na Constituição Federal de 1988 às comunidades quilombolas. A emergência de uma forma particular de apropriação territorial à condição de universal e o acesso privilegiado de certos grupos sociais à legitimação pública das terras colocaram em desvantagem na configuração territorial brasileira os trabalhadores escravizados e libertos e os camponeses saídos do processo formal de escravidão. O reconhecimento da propriedade às comunidades quilombolas provocou a reabertura da discussão acerca das relações entre as comunidades negras e a apropriação territorial no Brasil. Entretanto, apesar das demandas dessas comunidades assentarem-se na interpretação de dispositivos legais e na referência a leis, decretos, normas internacionais e estudos, elas parecem não conseguir entrar para o rol das coisas indiscutíveis e produzir efeitos jurídicos como a titulação dos territórios quilombolas. A possibilidade dos grupos sociais reivindicarem direitos a partir da identidade quilombola fica permanentemente atrelada à necessidade de justificar e fundamentar incessantemente a reivindicação, de acionar sempre mais provas de veracidade, documentos, instrumentos jurídicos, órgãos de governo. (Continua). Mais do que reconhecimento, ocorre atos de desconsideração. A desconsideração está relacionada aos dispositivos de poder constantemente acionados que, ao caracterizarem a questão quilombola como perigo e os procedimentos de regularização fundiária como fraudes, permitem o gerenciamento das demandas por reconhecimento de direitos territoriais e as colocam sob suspeita. Menos do que instalarem discussões que problematizam o coletivo configurado em torno da propriedade no Brasil, de forma a fazer emergir as injustiças estruturadas em torno da hierarquia racial, permitem a emergência de estados de exceção que tendem a fechar a discussão e reproduzir situações de dominação.

Le travail cherche la construction de l´effectivité des droits territoriaux garantis par la constitution féderale de 1988 aux comunautés kilomboles . L´urgence d´une forme particulière d´appropriation territoriale à la condition universelle et a l´accès priviligié de certains groupes sociaux à la legitimité publique des terres ont mis dans le desequilibre la configuration territoriale brésilienne les travailleurs esclavisés et liberés et les villageois sortis du proccès formel de l´esclavage. La reconnaissance de la proprieté aux comunautés noires et l´appropriation territoriale au Bresil. Entretant, malgré le fait que les démandes de ces comunautés reposent dans l´interpretation de dispositifs legaux et dans la reference de lois, decrets, normes internationales et études, elles paraissent ne pas rentrer dans le rôle des choses indiscutibles et produir effets juridiques comme la titularisation des territoires kilomboles.La possibilité que les groupes sociaux revendiquent les droits à partir de l´identité kilomboles reste permanent difficultée par la necessité de justifier et de fondamenter sans cesse la revendication, d´actionner toujours plus de preuves de veracité, documents, instruments juridiques, organes de gouvernement. Plus que la reconnaissance, resultent les actes de manque de consideration. La consideration est liée aux dispositifs de pouvoir constament actionés que, quand on caracterise la question de kilomboles comme un danger et les procedés de regularisation fondiaire comme fraudes, permettent la gestion des demandes par la reconnaissance de droits territoriaux et les mettent sous suspect. Moins que installer les discutions qui problematisent le collectif en configurant autour de la proprieté au Bresil, de forme a faire emerger les injustices structurées autour de l´hierarchie racial, permettent l´emergence d´etats d´execution qui tendent à fermer la discution de domination.

This study investigates the construction of effective territorial rights assured by the Federal Constitution in 1988 to the quilombos communities. The emergence of a specific way of territorial appropriation for universal condition and the privileged access of certain social groups to the public legitimation of lands put into disadvantage the slave and free laborers in the Brazilian territorial configuration and the exited farmers from the formal enslavement process. The recognition of the quilombos communities property provoked the reopening of the discussion about the relationship between the dark communities and the territorial appropriation in Brazil. However, in spite of the fact that the demand of these communities are based on the interpretation of legal dispositive and on the reference to laws, decrees , international norms and studies, they seem not to have been able to fit into the list of unarguable issues and bring about judicial effects like the titration of quilombo territories. The possibility of social groups to claim rights from the quilombo identity becomes permanently linked to the necessity to justify and basically incessant the claim, to always add more authentic evidences, documents, judicial appliances, governmental organs. The act of inconsideration occurs more than recognition. Inconsideration is related to the device of constant added power, which when characterized to quilombo question as danger and the agrarian regulation procedures as in fraud, permits management of demands by the acknowledgement of territorial rights and putting them in suspect. Less than installing arguments that cause problems to configured collective around the Brazilian property, in a way that emerges injustices structured around the racial hierarchy, permitting the emergence of exceptional states that tend to conclude the discussion and reproduce dominated situations.