Tributação de lucros e dividendos : uma alternativa de arrecadação para a superação dos efeitos econômicos da pandemia de COVID-19

Abstract

A partir da pandemia de Sars-cov-2 (coronavírus) que se iniciou em 2020, surgiram diversas dificuldades financeiras para o governo brasileiro arcar com todos os custos extraordinários decorrentes para a manutenção não só do sistema de saúde, mas também, de toda a economia nacional, evitando assim, que o país viessea sofrer um grande colapso humanitário e econômico em razão das restrições de aglomeração com a finalidade de evitar uma propagação ainda maior do vírus. Em razão deste cenário totalmente atípico e extraordinário que o mundo vivera, o Brasil acabou sofrendo diversos retrocessos econômicos, com o aumento da dívida pública, no qual ocasionou em um efeito avalanche em quase todos os segmentos econômicos, com o aumento generalizado no custo de vida, alimentação e dos demaisprodutos consumíveis, além de um recorde no índice da inflação. Todos esses fatores ocasionando em um aumento extremamente significativo de pessoas na margem da pobreza e extrema pobreza. Partindo desta premissa, ressurge a necessidade de se discutir a revogacão da isenção da tributação desobre os lucros e dividendo dos acionistas de empresas com a finalidade de obtençãode uma nova fonte de arrecadação, principalmente, com o objetivo de superar os efeitos da pandemia de covid-19 e a manutenção dos benefícios sociais para aquelaspessoas que se encontram na linha da fome.

Since the Sars-cov-2 (coronavirus) pandemic that began in early 2020, the Brazilian government has faced several financial difficulties to bear all the extraordinary costs incurred in maintaining not only the health system, but also the entire national economy, thus preventing the country from suffering a major humanitarian and economic collapse, due to agglomeration restrictions in order to avoid even greater prevention of the virus. Due to this totally atypical and extraordinary scenario that the world had experienced, Brazil ended up suffering several medical setbacks, with the increase in the public debt, which caused an avalanche effect in almost all medical segments, with the general increase in the cost of living , food and other consumable products, in addition to a record in the coexistence index, all these factors resulting in an extremely significant increase in people on the edge of poverty and extreme poverty. Based on this premise, the need arises to discuss the repeal of the exemption from participation in the profits and dividends of company shareholders, with the aim of obtaining a new source of revenue, mainly with the aim of overcoming the effects of the coronavirus pandemic. covid-19 and the maintenance of social benefits for those people who are on the line of hunger.