Limites jurídicos da liberdade de expressão : fake news e desinformação

Abstract

Quais são os limites quando falamos em liberdade? Tudo é permitido quando falamos em liberdade de expressão? E o que não é dito, ou que é mal dito, ou mentido? Até onde vai a liberdade de expressão? Para responder essas questões, será preciso revisitar todas as formas modernas de expressão e acompanhar todos os movimentos jurídicos que estão sendo feitos para tentar frear o crescimento da desinformação como fenômeno de dominação. Para tanto vamos compreender as diferenças entre expressão, opinião, desinformação e a palavra da moda - “fake news” para ao final perceber que não existe liberdades absolutas e que a sociedade procurar alcançar rapidamente uma legislação capaz de democratizar o acesso a informação, impedindo a infiltração de falsas notícias, pós-verdades e manipulação da sociedade.

What are the limits when we talk about freedom? Is everything allowed when we talk about freedom of expression? And what is not said, or what is said badly, or lied to? How far does freedom of expression go? To answer these questions, it will be necessary to revisit all modern forms of expression and follow all the legal movements that are being made to try to curb the growth of disinformation as a phenomenon of domination. To do so, we will understand the differences between expression, opinion, disinformation and the buzzword - "fake news" to finally realize that there are no absolute freedoms and that society seeks to quickly achieve legislation capable of democratizing access to information, preventing the infiltration of false news, post-truths and manipulation of society.