"Meu escritório é na rua!" : trabalho ambulante e o projeto de requalificação do Centro Histórico de Porto Alegre

Abstract

O trabalho ambulante está inserido em um plano de disputa pelo espaço urbano que diretamente relacionada à capacidade do modelo de produção capitalista superar suas contradições. A partir disso, o comércio ambulante, tem sua regulamentação margem do direito do trabalho e, no sentido amplo, como parte de um processo constante de desregulamentação/precarização de outras atividades inseridas e desenvolvidas do âmbito do trabalho formal. Na cidade de Porto Alegre, o comércio ambulante é regulamentado pela Lei nº 10.605/08, que concede autorização para o exercício das atividades dos ambulantes a título precário, ou seja, pode ser retirada de forma discricionária a depender do interesse da administração pública, cabendo a ela notificar e reaver o espaço sem quaisquer obrigações indenizatórias. Com o avanço da especulação imobiliária na cidade, através da gentrificação de áreas de interesse público e de projetos de privatização de parques públicos, que foi aprovado o projeto de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre. O presente trabalho pretende, a partir de métodos dedutivos e argumentativos, com base em pesquisa bibliográfica e doutrinas sobre o tema, analisar as implicações da implementação do projeto de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre à categoria dos trabalhadores ambulantes. Como objetivos específicos, analisar se a legislação atual contempla a necessidade estratégica de acesso e uso do espaço urbano pela categoria dos ambulantes bem como a dimensão de possíveis impactos aos trabalhadores ambulantes durante e após a execução do projeto de revitalização, e por fim, aspectos de relevância para as atividades dos ambulantes presentes no projeto de revitalização. Ao longo do trabalho fora demostrado como os procedimentos adotados para discussão e consequente implementação desses projetos são esvaziados de qualquer participação da sociedade civil e, especialmente, da categoria dos trabalhadores ambulantes. O aumento do desemprego em função da pandemia e o intenso fluxo migratório foram temas negligenciados em todo este processo.

Street vendors are part of a struggle for urban space that is directly related to the ability of the capitalist production model to overcome its contradictions. From this, street vendors are regulated outside labor law and, in the broadest sense, as part of a constant process of deregulation/precariousness of other activities inserted and developed within the scope of formal work. In the city of Porto Alegre, street vendors are regulated by Law nº 10.605/08, which grants authorization for street vendors to carry out their activities on a precarious basis, that is, it can be withdrawn at their discretion depending on the interest of the public administration, with the her to notify and recover the space without any indemnity obligations. With the advance of real estate speculation in the city, through the gentrification of areas of public interest and projects to privatize public parks, the project for the Rehabilitation of the Historic Center of Porto Alegre was approved. The present work intends, from deductive and argumentative methods, based on bibliographical research and doctrines on the subject, to analyze the implications of the implementation of the project of Rehabilitation of the Historic Center of Porto Alegre to the category of street vendors. As specific objectives, to analyze whether the current legislation contemplates the strategic need for access and use of urban space by the category of street vendors, as well as the dimension of possible impacts on street vendors during and after the implementation of the revitalization project, and finally, aspects of relevance for the activities of street vendors present in the revitalization project. Throughout the work it was demonstrated how the procedures adopted for discussion and consequent implementation of these projects are emptied of any participation of civil society and, especially, of the category of street vendors. The increase in unemployment due to the pandemic and the intense migratory flow were neglected topics throughout this process.