O processo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul na perspectiva dos sistemas processuais penais

Abstract

O presente trabalho pretende verificar a classificação do processo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul diante dos sistemas processuais penais. Para tanto, bus cou-se conhecer a história constitucional das Cortes de Contas na era republicana, assim como a atual forma de processualização de suas competências. A partir do estudo doutriná rio a respeito dos sistemas acusatório, inquisitivo e misto, adotaram-se os paradigmas de Mauro Fonseca Andrade enquanto critério de pesquisa. Como principal conclusão deste estudo, pode-se afirmar que os processos em espécie do Tribunal de Contas do Rio Grande podem se assemelhar a processos com estrutura acusatória ou mista.

The present work aims to verify the classification of the process of the Court of Auditors of the State of Rio Grande do Sul in relation to the criminal procedural systems. For that, we sought to know the constitutional history of the Courts of Accounts in the republican era, as well as the current form of processualization of their competences. Based on the doctri nal study of the accusatory, inquisitive and mixed systems, Mauro Fonseca Andrade's pa radigms were adopted as a research criterion. As the main conclusion of this study, it can be stated that the processes in kind of the Court of Auditors of Rio Grande can resemble processes with accusatory or mixed structure.